Antes de criticá-lo, resolvi procurar mais informações sobre o tal. Primeiro na Wikipedia: Ele foi o autor do Projeto de Lei 1503/03, que fez com que as urnas se tornassem auditáveis. Depois no site dele, diz que é Engenheiro com especialização em Informática (site esse que remota aparência de 199x, com seu bom e velho marquee). Mas, o que é que a lei do tal senador Sr. Eduardo Azeredo promove?
Primeiro: ela exige a identificação de todos os usuários, antes de fazer qualquer ação na internet: criação de blogs, conversar em salas de bate-papo, enviar e-mails. Segundo: o acesso sem identificação prévia será punido com dois a quatro anos de reclusão. Pera aê! Significa que se, eu não me identificar, eu serei preso? É, isso mesmo… E, não é só isso, os ‘provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados’.
O que os usuários precisariam fornecer? Nada tão simples (e que acaba de vez com a privacidade. Ou melhor, não acaba: assassina). Os usuários precisam fornecer essa pequenina lista de informações: Nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
Isso é muito pior do que a ação da Viacom contra o YouTube. É uma ação de um governo contra todos os usuários da Internet Brasileira. Todas as suas ações, serão controladas por políticos corruptos. E, imagine só, aqueles blogs que denunciam irregularidades, crimes, etc… Os blogueiros terão que se identificar e, estarão sujeitos à tudo.
E, o registro dos usuários ficará registrado por no mínimo 3 anos.
O pior, é que o tal “projeto” foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. E, será votado no dia 09/07.
O Nick Ellis do Digital Drops fala mais: Qualquer pessoa acessando um site ou blog pelo seu computador ou celular estaria quebrando a lei, além de proibir trocas de arquivos via P2P (que muitas vezes são arquivos legais), e até mesmo a cópia e envio de vídeos do YouTube que não tenham uma licença de distribuição clara.
Tá. O objetivo inicial do projeto é nobre: combater a pedofilia, a propagação de vírus. Mas, isso significa que todos os usuários são pedófilos? Que todos precisam ser investigados?
O blog RemixTures ainda ponta alguns termos absurdos dessa lei:
Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema
informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade
de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada de sexta parte.
Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de
computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem
autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando
exigida:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a
terceiros, a pena é aumentada de um terço.
O Idealismo do Buteco, um dos blogs que admiro muito, faz questão de citar alguns termos interessantes da petição que está sendo espalhada na internet.
“Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.”
O blog Censura Não! convida todos a participar do dia da Blogagem Política contra o projeto de lei. E, pede para que todos participem no dia 19 desse mês postando um post (imagina) sobre os seguintes fatos:
- O Minstério Público de tanto pressionar o Orkut conseguiu uma ferramenta de acesso, e quem sabe de censura, e isto pode explicar o desaparecimento de posts e comunidades;
- No Senado, o projeto de Cibercrimes, liderado pelo Senador Azeredo, pretende implantar abusos e absurdos que criminalizam grande parte dos cidadãos conectados.
- A CPI da pedofilia parece ter outra intenção, afinal se se trata de prender pedófilos, porque divulga na Imprensa que vai efetuar ações no Orkut?
- O espetáculo midiatico esta formado, as TVs populares estão exibindo casos pontuais envolvendo a Internet, é Deputado da CPI da pedofilia chorando lágrimas de crocodilo, é modelo que teve suas fotos intimas divulgadas na Internet, é o Ministério Público proibindo jogos e mais projetos terriveis tramitando…
O projeto recebeu atenções até no exterior, no blog Boing Boing, “Terrível lei brasileira propõe criminalizar “brasil” de pessoas”.
Você também pode participar enviando um e-mail para todos os senadores, a lista está disponível no blog do Fabio Seixas.
Num dos melhores blogs sobre o caso, o Nova Corja, dá mais detalhes sobre o projeto.
Assine a petição.
Obrigado pelo espaço aqui me deixado :)
Fontes:
Compartilhe!
Leia também:
- Não há posts relacionados.
Posts, sites e coisas que recomendo.
Pesquise em nossos posts antigos.
